Parecer Nº 60 ao Projeto de Lei Nº 22/2021
Data: 16/08/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2021 - Dispõe sobre a implantação do Projeto de Lei “PATRULHA MARIA DA PENHA” e outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CJR 060-2021 ao PLL 022-2021 - PA 18381-2021 | 16/08/2021 | 541,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 22/2021 | 18/03/2021 | Dispõe sobre a implantação do Projeto de Lei “PATRULHA MARIA DA PENHA” e outras providências. |