Parecer Nº 62 ao Projeto de Lei Nº 7/2021
Data: 16/08/2021
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2021 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal da Educação Criar um programa para creche em tempo integral, reduzindo a demanda da fila de espera gradativamente até o ano de 2024.”
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CJR 062-2021 ao PLL 007-2021 - PA 18291-2021 | 16/08/2021 | 901 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 7/2021 | 25/01/2021 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal da Educação Criar um programa para creche em tempo integral, reduzindo a demanda da fila de espera gradativamente até o ano de 2024.” |