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Data: 19/08/2021

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2021 - ‘‘Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas Escolas de Ensino Fundamental (8º e 9º ano) e de Ensino Médio, públicas e privadas.”


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer CJR 065-2021 ao PLL 062-2021 - PA 18561-2021 .pdf 19/08/2021 517,8 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 62/2021 14/07/2021 ‘‘Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas Escolas de Ensino Fundamental (8º e 9º ano) e de Ensino Médio, públicas e privadas.”

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