Parecer Nº 65 ao Projeto de Lei Nº 62/2021
Data: 19/08/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2021 - ‘‘Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas Escolas de Ensino Fundamental (8º e 9º ano) e de Ensino Médio, públicas e privadas.”
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Parecer CJR 065-2021 ao PLL 062-2021 - PA 18561-2021 | 19/08/2021 | 517,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 62/2021 | 14/07/2021 | ‘‘Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas Escolas de Ensino Fundamental (8º e 9º ano) e de Ensino Médio, públicas e privadas.” |