Parecer Nº 104 ao Projeto de Lei Nº 65/2021
Data: 24/08/2021
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2021 - ‘‘Dispõe sobre a garantia de acesso à Internet, com fins educacionais, aos alunos e profissionais da educação da Rede Pública Municipal de Ensino.”
Observações: Comissões de justiça e Redação; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente; Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Finanças e Orçamento
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer SJ 104-2021 ao PLL 065-2021 - PA 18569-2021 | 24/08/2021 | 3,2 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 65/2021 | 20/07/2021 | ‘‘Dispõe sobre a garantia de acesso à Internet, com fins educacionais, aos alunos e profissionais da educação da Rede Pública Municipal de Ensino.” |