Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 50/2021
Data: 23/08/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2021 - Estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer CDMICA 004-2021 ao PLL 050-2021 - PA 18498-2021 | 27/08/2021 | 367 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 50/2021 | 27/05/2021 | Estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. |
