Autógrafo Nº 44/2021 ao Projeto de Lei Nº 50/2021
Data: 31/08/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 50/2021 - Estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo 044-2021 ao PLL 050-2021 | 02/09/2021 | 383,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 50/2021 | 27/05/2021 | Estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. |
