Parecer Nº 121 ao Projeto de Lei Nº 33/2021
Data: 08/09/2021
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2021 - Autoriza a desafetação de área de uso comum do povo para regularização de lote do loteamento "Vila Riman".
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente e Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 121-2021 | 08/09/2021 | 2,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 33/2021 | 20/08/2021 | Autoriza a desafetação de área de uso comum do povo para regularização de lote do loteamento "Vila Riman". |
