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Data: 10/09/2021

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Secretaria Jurídica

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2021 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o munícipio de Arujá divulgar o programa de cooperação sinal vermelho contra a violência doméstica e familiar contra a mulher.”

Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente; Comissão de Finanças e Orçamento


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer SJ 128-2021 ao PLL 082-2021 - PA 18636-2021 .pdf 10/09/2021 2,2 MB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 82/2021 27/08/2021 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o munícipio de Arujá divulgar o programa de cooperação sinal vermelho contra a violência doméstica e familiar contra a mulher.”

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