Parecer Nº 104 ao Projeto de Lei Nº 76/2021
Data: 20/09/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2021 - “GARANTE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 104 CJR ao PLL 076-2021 | 22/09/2021 | 473,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 76/2021 | 11/08/2021 | “Garante às mulheres vítimas de violência doméstica, prioridade nos programas habitacionais.” |
