Parecer Nº 90 ao Projeto de Lei Nº 13/2021
Data: 20/09/2021
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2021 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIOS À POPULAÇÃO DE COMPROVADA BAIXA RENDA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 090 CJR ao PLL 013-2021 | 22/09/2021 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 13/2021 | 08/02/2021 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIOS À POPULAÇÃO DE COMPROVADA BAIXA RENDA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨. |
