Parecer Nº 87 ao Projeto de Lei Nº 33/2021
Data: 20/09/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2021 - Autoriza a desafetação de área de uso comum do povo para regularização de lote do loteamento "Vila Riman".
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer 087 CJR ao PL 033-2021 | 22/09/2021 | 431,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 33/2021 | 20/08/2021 | Autoriza a desafetação de área de uso comum do povo para regularização de lote do loteamento "Vila Riman". |