Requerimento Nº 771/2021
Data: 23/09/2021
Processo: 18690/2021
Situação: Respondido
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Samoel Maia de Oliveira
Assunto: O município de Arujá está inscrito no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal e estadual?
Texto: Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após deliberação do Egrégio Plenário, em conformidade com a L.O.M, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após deliberação do Egrégio Plenário, em conformidade com a L.O.M, que encaminhe a esta Casa de Leis informações abaixo: O município de Arujá está inscrito no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal e estadual? Se está, quais os valores repassados e onde foram aplicados?
Justificativa: Este programa do governo federal destinado a estados e municípios criado pelo art. 19 da lei 10.969/2003 e decreto 7775/2012 do governo federal, visa a segurança alimentar e nutricional das famílias mais vulneráveis e pessoas atendidas pelo equipamento público de ensino, além de incentivar a agricultura familiar que fortalece o comercio local.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| requerimento 67 O município de Arujá está inscrito no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal e estadual | 23/09/2021 | 141,8 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 30/09/2021 - Prazo: 15/10/2021
Objetivo: Responder
Complemento: Encaminhado por meio do Ofício Nº 286/2021
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 286/2021
Resposta: 15/10/2021
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 143/2021
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/09/2021
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Complemento: 31ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/09/2021
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 771/2021 | 15/10/2021 |
Resposta ao Requerimento Nº 771/2021 - O município de Arujá está inscrito no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal e estadual?
Autoria: Secretaria Municipal de Assistência Social |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 31ª Sessão Ordinária de 2021 | 27/09/2021 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura, Unica Discussão
A favor (14) - Abel Franco Larini, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, Jean Mark Goncalves Pereira, João Luiz Soares, José Genilson da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
