Parecer Nº 110 ao Projeto de Lei Nº 16/2021
Data: 22/09/2021
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei nº 11.340 – Lei Maria da Penha nas escolas públicas e privadas do Município de Arujá/SP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 110 CJR ao PLL 016-2021 | 24/09/2021 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 16/2021 | 12/02/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei nº 11.340 – Lei Maria da Penha nas escolas públicas e privadas do Município de Arujá/SP e dá outras providências. |
