Parecer Nº 111 ao Projeto de Lei Nº 17/2021
Data: 22/09/2021
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2021 - Institui destinação de espaço exclusivo para mulheres nos horários de pico no transporte público de passageiros e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer nº 111 CJR ao PLL 017-2021 | 24/09/2021 | 1,1 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 17/2021 | 19/02/2021 | Institui destinação de espaço exclusivo para mulheres nos horários de pico no transporte público de passageiros e dá outras providências. |