Parecer Nº 113 ao Projeto de Lei Nº 23/2021
Data: 22/09/2021
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2021 - Dispõe sobre adequação das politicas públicas do munícipio de Arujá para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno espectro autista (TEA) e seus familiares. Estabelecendo competência, procedimentos, providencias em conformidade com a Lei Federal nº 12.764/12 e Lei Estadual nº 17.18/19.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 113 CJR ao PLL 023-2021 | 24/09/2021 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 23/2021 | 18/03/2021 | Dispõe sobre adequação das politicas públicas do munícipio de Arujá para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno espectro autista (TEA) e seus familiares. Estabelecendo competência, procedimentos, providencias em conformidade com a Lei Federal nº 12.764/12 e Lei Estadual nº 17.18/19. |
