Parecer Nº 118 ao Projeto de Lei Nº 39/2021
Data: 22/09/2021
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2021 - Institui o cartão alimentação para famílias com alunos na rede pública municipal de ensino e de baixa renda, durante a situação de emergência e calamidade pública em vigor e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer nº 118 CJR ao PLL 039-2021 | 24/09/2021 | 1,1 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 39/2021 | 28/04/2021 | Institui o cartão alimentação para famílias com alunos na rede pública municipal de ensino e de baixa renda, durante a situação de emergência e calamidade pública em vigor e dá outras providências. |