Parecer Nº 115 ao Projeto de Lei Nº 72/2021
Data: 04/10/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2021 - “Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município, estabelece penalidades, e dá outras providências”.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente e Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 115-2021 | 04/10/2021 | 2,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 72/2021 | 09/08/2021 | “Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município, estabelece penalidades, e dá outras providências”. |
