Autógrafo Nº 50/2021 ao Projeto de Lei Nº 39/2021
Data: 29/09/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2021 - “Alteração do objeto das emendas impositivas, nos termos do Art. 166 da CF/1988 e Lei Municipal Nº 3.321/2020”.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Autógrafo 050-2021 ao PL 039-2021 | 05/10/2021 | 879,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 39/2021 | 01/09/2021 | “Alteração do objeto das emendas impositivas, nos termos do Art. 166 da CF/1988 e Lei Municipal Nº 3.321/2020”. |