Projeto de Lei Nº 39/2021
Tipo: Executivo
Data: 01/09/2021
Finalizado: Sim
Processo: 18648/2021
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: “Alteração do objeto das emendas impositivas, nos termos do Art. 166 da CF/1988 e Lei Municipal Nº 3.321/2020”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 039-2021 | 01/09/2021 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 05/10/2021 - Prazo: 28/10/2021
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 050/2021 por meio do Ofício Nº 288/2021
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 288/2021
Resposta: 07/10/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.405 de 07 de outubro de 2021.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3405/2021
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/09/2021
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 29ª Sessão Extraordinária
Resposta: 27/09/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2021
Envio: 27/09/2021 - Prazo: 07/10/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 27/09/2021
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 02/09/2021 - Prazo: 12/09/2021
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 27/09/2021
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 01/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 02/09/2021
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3321/2020 | 16/07/2020 |
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências". LDO
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
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| Parecer Nº 120 ao Projeto de Lei Nº 39/2021 | 27/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2021 - “Alteração do objeto das emendas impositivas, nos termos do Art. 166 da CF/1988 e Lei Municipal Nº 3.321/2020”.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 46 ao Projeto de Lei Nº 39/2021 | 27/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2021 - “Alteração do objeto das emendas impositivas, nos termos do Art. 166 da CF/1988 e Lei Municipal Nº 3.321/2020”.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2021 |
|
| Parecer Nº 123 ao Projeto de Lei Nº 39/2021 | 29/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2021 - “Alteração do objeto das emendas impositivas, nos termos do Art. 166 da CF/1988 e Lei Municipal Nº 3.321/2020”.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021 |
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| Autógrafo Nº 50/2021 ao Projeto de Lei Nº 39/2021 | 29/09/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2021 - “Alteração do objeto das emendas impositivas, nos termos do Art. 166 da CF/1988 e Lei Municipal Nº 3.321/2020”. | |
| Lei Ordinária Nº 3405/2021 | 07/10/2021 |
“Alteração do objeto das emendas impositivas, nos termos do Art. 166 da CF/1988 e Lei Municipal Nº 3.321/2020”.
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 30ª Sessão Ordinária de 2021 | 20/09/2021 | Leitura |
| Pauta | 31ª Sessão Ordinária de 2021 | 27/09/2021 | Leitura |
| Pauta | 29ª Sessão Extraordinária de 2021 | 27/09/2021 | 2ª Discussão |
Votações
29ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - Abel Franco Larini, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, Gabriel dos Santos, Jean Mark Goncalves Pereira, João Luiz Soares, José Genilson da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
