Parecer Nº 46 ao Projeto de Lei Nº 39/2021
Data: 27/09/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2021 - “Alteração do objeto das emendas impositivas, nos termos do Art. 166 da CF/1988 e Lei Municipal Nº 3.321/2020”.
Observações: Renumerar
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer CFO 046 ao PL 039-2021 - PA 18648-2021 | 21/01/2022 | 484,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 39/2021 | 01/09/2021 | “Alteração do objeto das emendas impositivas, nos termos do Art. 166 da CF/1988 e Lei Municipal Nº 3.321/2020”. |
