Parecer Nº 141 ao Projeto de Lei Nº 86/2021
Data: 08/10/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2021 - Dispõe sobre o censo animal, visando o controle populacional de animais domésticos e dá outras providências.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente e Comissão de Finanças e Orçamento
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer SJ 141-2021 ao PLL 086-2021 - PA 18666-2021 | 08/10/2021 | 2,2 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 86/2021 | 09/09/2021 | Dispõe sobre o censo animal, visando o controle populacional de animais domésticos e dá outras providências. |