Lei Ordinária Nº 3401/2021
Data: 14/09/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Segurança Pública
Autoria: Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira
Assunto: Dispõe sobre a implantação da “PATRULHA MARIA DA PENHA” e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI 3.401_2021_OCR | 13/10/2021 | 97,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 22/2021 | 18/03/2021 |
Dispõe sobre a implantação do Projeto de Lei “PATRULHA MARIA DA PENHA” e outras providências.
Autoria: Rafael Santos Laranjeira, Uelton de Souza Almeida |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Diário Oficial (D.O.) | 16/09/2021 | 501 | 10 |