Ofício Administrativo Nº 309/2021
Data: 14/10/2021
Processo: 18327/2021
Situação: Encaminhada
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Restitui o Projeto de Lei Legislativo Nº 16/2021 ao autor.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício nº 309-2021 | 27/10/2021 | 342,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 16/2021 | 12/02/2021 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei nº 11.340 – Lei Maria da Penha nas escolas públicas e privadas do Município de Arujá/SP e dá outras providências.
Autoria: Vinícius Henrique Alberto Bernardo |
