Ofício Administrativo Nº 310/2021
Data: 14/10/2021
Processo: 18335/2021
Situação: Encaminhada
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Restitui o Projeto de Lei Legislativo Nº 17/2021 ao autor.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício nº 310-2021 | 27/10/2021 | 337,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 17/2021 | 19/02/2021 |
Institui destinação de espaço exclusivo para mulheres nos horários de pico no transporte público de passageiros e dá outras providências.
Autoria: Vinícius Henrique Alberto Bernardo |
