Ofício Administrativo Nº 330/2021
Data: 14/10/2021
Processo: 18512/2021
Situação: Encaminhada
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Restitui o Projeto de Lei Legislativo Nº 54/2021 aos autores.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício nº 330-2021 | 27/10/2021 | 348,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 54/2021 | 14/06/2021 |
Dispõe sobre a adequação e aperfeiçoamento da GCM de Arujá, para implantação das políticas públicas do município, na garantia e proteção do meio ambiente, através da Guarda Civil Ambiental (GCA) de Arujá, conforme previsto no ARTIGO 225 da constituição.
Autoria: Uelton de Souza Almeida, Jean Mark Goncalves Pereira, Paulo Henrique Maiolino |
