Parecer Nº 133 ao Projeto de Lei Nº 83/2021
Data: 18/10/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2021 - “Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento no âmbito do munícipio de Arujá.”
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CJR 133-2021 ao PLL 083-2021 - PA 18647-2021 | 18/10/2021 | 496,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 83/2021 | 01/09/2021 | “Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento no âmbito do munícipio de Arujá.” |