Parecer Nº 138 ao Projeto de Lei Nº 72/2021
Data: 21/10/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2021 - “Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município, estabelece penalidades, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CJR 138-2021 ao PLL 072-2021 - PA 18602-2021 | 05/05/2022 | 211,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 72/2021 | 09/08/2021 | “Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município, estabelece penalidades, e dá outras providências”. |
