Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 82/2021
Data: 21/10/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2021 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o munícipio de Arujá divulgar o programa de cooperação sinal vermelho contra a violência doméstica e familiar contra a mulher.”
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CDMICA 007-2021 ao PLL 082-2021 - PA 18636-2021 | 21/10/2021 | 572,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 82/2021 | 27/08/2021 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o munícipio de Arujá divulgar o programa de cooperação sinal vermelho contra a violência doméstica e familiar contra a mulher.” |