Parecer Nº 142 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021
Data: 22/10/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 - Dispõe sobre a concessão de subsídio na modalidade de aporte à tarifa do transporte coletivo urbano municipal e a abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação no orçamento corrente, e dá outras providências. R$ 2.001.104,28
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CJR 142-2021 ao PLCE 004-2021 - PA 18709-2021 | 22/10/2021 | 480,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 | 18/10/2021 | Dispõe sobre a concessão de subsídio na modalidade de aporte à tarifa do transporte coletivo urbano municipal e a abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação no orçamento corrente, e dá outras providências. R$ 2.001.104,28 |
