Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021
Tipo: Executivo
Data: 18/10/2021
Finalizado: Sim
Processo: 18709/2021
Situação: Promulgada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre a concessão de subsídio na modalidade de aporte à tarifa do transporte coletivo urbano municipal e a abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação no orçamento corrente, e dá outras providências. R$ 2.001.104,28
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 04-2021 | 18/10/2021 | 3,1 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 26/10/2021 - Prazo: 22/11/2021
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 063/2021 por meio do Ofício Nº 358/2021.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 358/2021
Resposta: 28/10/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei complementar Nº 052 de 28 de outubro de 2021.
Documento vinculado: Lei Complementar Nº 52
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/10/2021
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 35ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/10/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2021
Envio: 22/10/2021 - Prazo: 27/10/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 25/10/2021
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/10/2021
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 32ª Sessão Extraordinária
Resposta: 22/10/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/10/2021
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 31ª Sessão Extraordinária
Resposta: 22/10/2021
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2021
Envio: 21/10/2021 - Prazo: 26/10/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 22/10/2021
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 18/10/2021 - Prazo: 23/10/2021
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 20/10/2021
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 18/10/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 18/10/2021
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 151 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 | 20/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 - Dispõe sobre a concessão de subsídio na modalidade de aporte à tarifa do transporte coletivo urbano municipal e a abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação no orçamento corrente, e dá outras providências. R$ 2.001.104,28
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 142 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 | 22/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 - Dispõe sobre a concessão de subsídio na modalidade de aporte à tarifa do transporte coletivo urbano municipal e a abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação no orçamento corrente, e dá outras providências. R$ 2.001.104,28
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021 |
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| Parecer Nº 54 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 | 25/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 - Dispõe sobre a concessão de subsídio na modalidade de aporte à tarifa do transporte coletivo urbano municipal e a abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação no orçamento corrente, e dá outras providências. R$ 2.001.104,28
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2021 |
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| Autógrafo Nº 63/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 | 26/10/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 - Dispõe sobre a concessão de subsídio na modalidade de aporte à tarifa do transporte coletivo urbano municipal e a abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação no orçamento corrente, e dá outras providências. R$ 2.001.104,28 | |
| Lei Complementar Nº 52 | 28/10/2021 |
Dispõe sobre a concessão de subsídio na modalidade de aporte à tarifa do transporte coletivo urbano municipal e a abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação no orçamento corrente, e dá outras providências.
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 31ª Sessão Extraordinária de 2021 | 22/10/2021 | Leitura |
| Pauta | 32ª Sessão Extraordinária de 2021 | 22/10/2021 | 1ª Discussão |
| Pauta | 35ª Sessão Ordinária de 2021 | 25/10/2021 | 2ª Discussão |
