Lei Ordinária Nº 3410/2021
Data: 24/10/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Assunto: Criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura de Arujá - FMSAI e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI 3.410_2021_OCR | 27/10/2021 | 149,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 8132/2022 | 14/12/2022 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 43/2021 | 09/09/2021 |
Criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura de Arujá - FMSAI e dá outras providências
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Diário Oficial (D.O.) | 20/10/2021 | 521 | 2 |