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Data: 24/10/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água

Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"

Assunto: Criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura de Arujá - FMSAI e dá outras providências


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 3.410_2021_OCR .pdf 27/10/2021 149,9 KB

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Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 8132/2022 14/12/2022

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Projeto de Lei Nº 43/2021 09/09/2021 Criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura de Arujá - FMSAI e dá outras providências
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário Oficial (D.O.) 20/10/2021 521 2

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