Data: 08/11/2021

Processo: 18737/2021

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira

Assunto: Informações pertinentes a Secretaria de Saúde

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Luiz Antonio de Camargo, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, as seguintes informações: 1. Quantos psicólogos temos atualmente para atendimento na Rede Municipal? 2. Quais são os dias de atendimento psicológico, bem como o número de munícipes atendidos semanalmente? 3. Há fila de espera para os atendimentos psicológicos? Enviar cópia na íntegra. 4. Há estudos para contratação de novos profissionais? Quais?

Justificativa: Considerando que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” (Art. 196 C.F.); Considerando que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal do qual esta vereadora faz parte, mediante controle externo (Constituição Federal, artigo 31); E que venho recebendo muita reclamação devido ao tempo de espera para atendimento dessa especialidade; Considerando que tais informações são necessárias para que haja mais transparência e efetividade nos serviços prestados, é que solicito tais informações;