Parecer Nº 150 ao Projeto de Lei Nº 97/2021
Data: 12/11/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2021 - Dispõe sobre a utilização do termo “Pessoa com Deficiência" em todos os atos e normas oficiais do Município de Arujá e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CJR 150-2021 ao PLL 097-2021 - PA 18729-2021 | 12/11/2021 | 494,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 97/2021 | 25/10/2021 | Dispõe sobre a utilização do termo “Pessoa com Deficiência" em todos os atos e normas oficiais do Município de Arujá e dá outras providências. |