Parecer Nº 139 ao Projeto de Lei Nº 88/2021
Data: 16/11/2021
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2021 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.705 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Assuntos Internos e Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer SJ 139-2021 ao PLL 088-2021 - PA 18675-2021 | 16/11/2021 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 88/2021 | 15/09/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.705 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003 |
