Parecer Nº 65 ao Projeto de Lei Nº 72/2021
Data: 12/11/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2021 - “Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município, estabelece penalidades, e dá outras providências”.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CFO 065-2021 ao PLL 072-2021 - PA 18602-2021 | 24/11/2021 | 1,1 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 72/2021 | 09/08/2021 | “Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município, estabelece penalidades, e dá outras providências”. |