Parecer Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 76/2021
Data: 24/11/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2021 - “Garante às mulheres vítimas de violência doméstica, prioridade nos programas habitacionais.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CESAS 018-2021 ao PLL 076-2021 - PA 18609-2021 | 24/11/2021 | 515,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 76/2021 | 11/08/2021 | “Garante às mulheres vítimas de violência doméstica, prioridade nos programas habitacionais.” |
