Parecer Nº 159 ao Projeto de Lei Nº 96/2021
Data: 30/11/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2021 - Dispõe sobre acrescentar dispositivo a Lei nº 2.291 de 08 de JANEIRO de 2010.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CJR 159-2021 ao PLL 096-2021 - PA 18723-2021 | 30/11/2021 | 485,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 96/2021 | 21/10/2021 | Dispõe sobre acrescentar dispositivo a Lei nº 2.291 de 08 de JANEIRO de 2010. |
