Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 76/2021
Data: 03/12/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2021 - “Garante às mulheres vítimas de violência doméstica, prioridade nos programas habitacionais.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CDMICA 010-2021 ao PLL 076-2021 - PA 18609-2021 | 03/12/2021 | 517,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 76/2021 | 11/08/2021 | “Garante às mulheres vítimas de violência doméstica, prioridade nos programas habitacionais.” |
