Parecer Nº 84 ao Projeto de Lei Nº 76/2021
Data: 13/12/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2021 - “Garante às mulheres vítimas de violência doméstica, prioridade nos programas habitacionais.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CFO 084-2021 ao PLL 076-2021 - PA 18609-2021 | 13/12/2021 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 76/2021 | 11/08/2021 | “Garante às mulheres vítimas de violência doméstica, prioridade nos programas habitacionais.” |
