Parecer Nº 161 ao Projeto de Lei Nº 82/2021
Data: 14/12/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021
Assunto: Parecer à Redação Final ao Projeto de Lei Nº 82/2021 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o munícipio de Arujá divulgar o programa de cooperação sinal vermelho contra a violência doméstica e familiar contra a mulher.”
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CJR 161-2021 - Redação Final - ao PLL 082-2021 - PA 18636-2021 | 14/12/2021 | 440,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 82/2021 | 27/08/2021 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o munícipio de Arujá divulgar o programa de cooperação sinal vermelho contra a violência doméstica e familiar contra a mulher.” |