Parecer Nº 38 ao Projeto de Lei Nº 86/2021
Data: 13/12/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2021 - Dispõe sobre o censo animal, visando o controle populacional de animais domésticos e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer COSPPMA 038-2021 ao PLL 086-2021 - PA 18666-2021 | 20/12/2021 | 1,3 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 86/2021 | 09/09/2021 | Dispõe sobre o censo animal, visando o controle populacional de animais domésticos e dá outras providências. |