Parecer Nº 163 ao Projeto de Resolução Nº 10/2021
Data: 21/12/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021
Assunto: Parecer à Redação Final ao Projeto de Resolução Nº 10/2021 - Altera a Redação dos artigos 31 e 35 da Resolução nº 224/1999
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CJR 163-2021 ao PR 010-2021 - PA 18748 - Redação Final | 21/12/2021 | 360,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 10/2021 | 17/11/2021 | Altera a Redação dos artigos 31 e 35 da Resolução nº 224/1999 |
