Lei Ordinária Nº 3434/2021
Data: 23/12/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Direitos das Mulheres
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o munícipio de Arujá divulgar o programa de cooperação sinal vermelho contra a violência doméstica e familiar contra a mulher.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.434_2021_OCR | 06/01/2022 | 70 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 82/2021 | 27/08/2021 |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de o munícipio de Arujá divulgar o programa de cooperação sinal vermelho contra a violência doméstica e familiar contra a mulher.”
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial (D.O.) | 24/12/2021 | 563 | 14 |
