Ofício Administrativo Nº 434/2022
Data: 03/01/2022
Processo: 18535/2021
Situação: Encaminhada
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha o Autógrafo Nº 087/2022 ao Projeto de Lei Legislativo Nº 059/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 434-2022 | 05/01/2022 | 290,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 59/2021 | 24/06/2021 |
Dispõe sobre Projeto de Lei, para implantação no Aplicativo 153 Cidadão, de dispositivo para denuncia de maus tratos contra Animais, contribuindo para o bem-estar animal.
Autoria: Uelton de Souza Almeida |
