Projeto de Resolução Nº 12/2022
Tipo: Vereador
Data: 24/01/2022
Finalizado: Sim
Processo: 18841/2022
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Luiz Fernando Alves de Almeida
Coautoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Gabriel dos Santos, João Luiz Soares
Assunto: “Dá nova redação ao artigo 32 da Resolução Nº 224/1999 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá.”
Texto: Altere-se o Art. 32º do Regimento Interno, passando a ter a seguinte redação: Art. 32º Havendo consenso entre os vereadores as comissões serão nomeadas pela presidência, atendendo as indicações das lideranças. Não havendo acordo, proceder-se-á a escolha dos membros das Comissões Permanentes por eleição única sendo eleito os 3 candidatos mais votados para todas a comissões com exceção das Comissões discriminadas no §1º do Art. 31 do Regimento interno. Em caso de empate haverá segundo turno, onde o mais votado será eleito. Havendo outro empate fica eleito o vereador com maior proporcionalidade partidária, caso ainda assim permanecer o empate o candidato mais idoso será eleito. §1° “...” §2° “...” §3° “...” §4° “...”
Justificativa: Este projeto de resolução tem por objetivo, deixar o Art. 32 do Regimento interno mais esclarecido, a antiga redação não era esclarecedora e necessitava de um complemento, para que não haja dúvida em eleições futuras.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 09/02/2022 | 220,9 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 04/10/2022
Objetivo: Arquivar
Resposta: 04/10/2022
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/10/2022
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 73ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/10/2022
Resultado: Rejeitado
Remetente: Paulo Henrique Maiolino
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 03/10/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 03/10/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Paulo Henrique Maiolino
Envio: 28/09/2022 - Prazo: 03/09/2022
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 728/2022
Resposta: 03/10/2022
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 6/2022 ao Projeto de Resolução Nº 12/2022
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 28/09/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 28/09/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 28/09/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 28/09/2022
Resultado: Para Apreciação
Documento vinculado: Parecer Nº 137/2022 ao Projeto de Resolução Nº 12/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/09/2022
Objetivo: Secretaria Jurídica
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 119/2022
Resposta: 28/09/2022
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 28/09/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 119/2022
Resposta: 28/09/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Assuntos Internos/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 27/09/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 03/10/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Assuntos Internos/2022
Envio: 05/09/2022 - Prazo: 25/09/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 27/09/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 5/2022 ao Projeto de Resolução Nº 12/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 05/09/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Defiro a prorrogação do prazo, conforme solicitado pelo Relator da Comissão.
Resposta: 05/09/2022
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 05/09/2022 - Prazo: 25/09/2022
Objetivo: Solicita prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 109/2022
Resposta: 05/09/2022
Resultado: Deferido
Remetente: Comissão de Assuntos Internos/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 02/09/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Complemento: Prorrogação de prazo
Resposta: 05/09/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Assuntos Internos/2022
Envio: 11/08/2022 - Prazo: 21/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 02/09/2022
Resultado: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 109/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/08/2022 - Prazo: 21/08/2022
Objetivo: Assuntos Internos
Resposta: 11/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/08/2022 - Prazo: 08/08/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 65ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/08/2022
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 07/03/2022 - Prazo: 07/03/2022
Objetivo: Ciência
Resposta: 07/03/2022
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 18/02/2022 - Prazo: 28/02/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 07/03/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 29/2022 ao Projeto de Resolução Nº 12/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/02/2022
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 18/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 18/02/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 18/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 09/02/2022 - Prazo: 19/02/2022
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 18/02/2022
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 15/2022 ao Projeto de Resolução Nº 12/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/02/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Encaminhar ao Juridico
Resposta: 09/02/2022
Resultado: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 15/2022 ao Projeto de Resolução Nº 12/2022 | 18/02/2022 |
PARECER PROJ. RESOLUÇÃO 12/2022
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 29/2022 ao Projeto de Resolução Nº 12/2022 | 07/03/2022 |
Projeto de Resolução Nº 12/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
|
| Parecer Nº 5/2022 ao Projeto de Resolução Nº 12/2022 | 27/09/2022 |
Favorável - Projeto de Resolução Nº 12/2022
Autoria: Comissão de Assuntos Internos/2022, Vinícius Henrique Alberto Bernardo |
|
| Parecer Nº 137/2022 ao Projeto de Resolução Nº 12/2022 | 28/09/2022 |
Projeto de Resolução 12/2022
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Ofício Administrativo Nº 728/2022 | 28/09/2022 |
Designa Relator Especial - Projeto de Resolução Nº 12/2022
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Parecer Nº 6/2022 ao Projeto de Resolução Nº 12/2022 | 03/10/2022 |
Favorável - Relatoria Especial - Projeto de Resolução Nº 12/2022
Autoria: Paulo Henrique Maiolino |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 65ª Sessão Ordinária de 2022 | 08/08/2022 | Leitura |
| Pauta | 73ª Sessão Ordinária de 2022 | 03/10/2022 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
Abstenção (2) - Abel Franco Larini, Divinei da Silva
A favor (6) - Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Gabriel dos Santos, João Luiz Soares, Luiz Fernando Alves de Almeida, Paulo Henrique Maiolino, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Contra (7) - Jean Mark Goncalves Pereira, José Genilson da Silva, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida
Resultado: Rejeitado
