Parecer Nº 12/2022 ao Projeto de Lei Nº 52/2022
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 03/02/2022
Processo: 18850/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: PARECER FAVORÁVEL PL 52/2022 EXECUTIVO
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 03/02/2022 | 160,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 52/2022 | 31/01/2022 | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 150.000,00 |