Parecer Nº 6/2022 ao Projeto de Lei Nº 52/2022
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 04/02/2022
Processo: 18850/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022
Assunto: Projeto de Lei Nº 52/2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 07/02/2022 | 172,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 52/2022 | 31/01/2022 | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 150.000,00 |