Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022
Tipo: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Data: 11/02/2022
Processo: 18844/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022
Assunto: Favorável - Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/02/2022 | 134,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 | 26/01/2022 | Institui o Código de Meio Ambiente no município de Arujá, dispõe sobre a política de Meio Ambiente e dá outras providências. |
