Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022
Tipo: Executivo
Data: 26/01/2022
Finalizado: Sim
Processo: 18844/2022
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Institui o Código de Meio Ambiente no município de Arujá, dispõe sobre a política de Meio Ambiente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLCE 005-2022 | 26/01/2022 | 36,5 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 10/03/2022 - Prazo: 31/03/2022
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 103/2022 por meio do Ofício Nº 499/2022.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 499/2022
Resposta: 11/03/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei complementar Nº 53 de 11 de março de 2022. Publicada em 15 de março de 2022.
Documento vinculado: Lei Complementar Nº 53
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 10/03/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 10/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 10/03/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 10/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 08/03/2022 - Prazo: 18/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer da Redação Final
Resposta: 10/03/2022
Resultado: Recebido
Documento vinculado: Parecer Nº 32/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 08/03/2022 - Prazo: 18/03/2022
Objetivo: Redação Final
Resposta: 10/03/2022
Resultado: Realizado
Documento vinculado: Redação Final Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/03/2022
Objetivo: Justiça e Redação
Complemento: Redação Final e Parecer nos termos dos Arts. 156 e 157 do RI.
Resposta: 08/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/03/2022 - Prazo: 07/03/2022
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 47ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/03/2022
Resultado: Aprovado com Emenda e Mensagem Aditiva
Complemento: Mensagem Aditiva Modificativa e Emenda Modificativa Nº 315
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/02/2022 - Prazo: 14/02/2022
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 44ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/02/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 14/02/2022
Objetivo: Ciência
Resposta: 14/02/2022
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Envio: 11/02/2022 - Prazo: 21/02/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 14/02/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/02/2022
Objetivo: Encaminhar As Comissões
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 11/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 11/02/2022 - Prazo: 11/02/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 11/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022
Envio: 11/02/2022 - Prazo: 21/02/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 11/02/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 10/02/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Encaminhar à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente e Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 11/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/02/2022 - Prazo: 07/02/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 43ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/02/2022
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 04/02/2022
Objetivo: Ciência
Resposta: 04/02/2022
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 04/02/2022
Objetivo: Analisar
Resposta: 04/02/2022
Resultado: Deferido
Documento vinculado: Parecer Nº 8/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 02/02/2022 - Prazo: 12/02/2022
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 04/02/2022
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 8/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/01/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Do Gabinete da Presidência À Secretaria Jurídica – A/C: Dr. Matheus Valério Barbosa Em cumprimento ao disposto no artigo 144 da Resolução nº 224/99, de 27 de abril de 1999 (Regimento Interno), encaminho para manifestação, observadas as formalidades legais e cautelas de praxe.
Resposta: 02/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 26/01/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 26/01/2022
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 8/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 | 04/02/2022 |
PARECER PLC 5/2022 - CÓDIGO MEIO AMBIENTE - EXECUTIVO
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 8/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 | 04/02/2022 |
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
|
| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 | 11/02/2022 |
Favorável - Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022 |
|
| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 | 14/02/2022 |
PARECER PLC N° 5/2022 - Executivo
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2022 |
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| Emenda Nº 315 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 | 04/03/2022 |
Altera a numeração de parágrafos constantes do Art. 38 e a redação dos Arts. 195 e 198 do Projeto de Lei Complementar Nº 05/2022.
Autoria: Comissão de Assuntos Internos/2022 |
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| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 | 04/03/2022 |
Altera o inciso I do parágrafo único Art. 152 do Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022.
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
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| Emenda Nº 316 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 | 07/03/2022 |
Altera o Art. 21. Insere o inciso VII no Art. 38. Altera o § 4º do Art. 39. Insere parágrafo único ao Art. 88 e altera o § 1º do Art. 104 ao PLCE Nº 005/2022.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022 |
|
| Parecer Nº 32/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 | 10/03/2022 |
Parecer da Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
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| Redação Final Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 | 10/03/2022 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
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| Autógrafo Nº 103/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 | 10/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 - Institui o Código de Meio Ambiente no município de Arujá, dispõe sobre a política de Meio Ambiente e dá outras providências.
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Ofício Administrativo Nº 499/2022 | 10/03/2022 |
Encaminha o Autógrafo Nº 103/2022 - Projeto de Lei Complementar Nº 05/2022
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Complementar Nº 53 | 15/03/2022 |
Institui o Código de Meio Ambiente no município de Arujá, dispõe sobre a política de Meio Ambiente e dá outras providências.
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 43ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/02/2022 | Leitura |
| Expediente | 43ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/02/2022 | Leitura |
| Ata | 43ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/02/2022 | Leitura |
| Pauta | 44ª Sessão Ordinária de 2022 | 14/02/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 47ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/03/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
Abstenção (3) - Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Samoel Maia de Oliveira, José Genilson da Silva
A favor (12) - Divinei da Silva, Reynaldo Gregório Junior, Rafael Santos Laranjeira, João Luiz Soares, Uelton de Souza Almeida, Roberto Daniel Duarte, Paulo Henrique Maiolino, Luiz Fernando Alves de Almeida, Jean Mark Goncalves Pereira, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - Rafael Santos Laranjeira, José Genilson da Silva, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Paulo Henrique Maiolino, Divinei da Silva, Abel Franco Larini, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Luiz Fernando Alves de Almeida, Jean Mark Goncalves Pereira, João Luiz Soares, Reynaldo Gregório Junior, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
