Ofício Administrativo Nº 499/2022
Data: 10/03/2022
Processo: 18844/2022
Situação: Encaminhada
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha o Autógrafo Nº 103/2022 - Projeto de Lei Complementar Nº 05/2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 10/03/2022 | 107,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 | 26/01/2022 |
Institui o Código de Meio Ambiente no município de Arujá, dispõe sobre a política de Meio Ambiente e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |